Livro retrata direito de casais homossexuais nos tribunais brasileiros (fonte Revista Lado A)

"A advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista em Direito Homoafetivo, lançou hoje o livro “Histórias de Amor num País sem Leis”. O trabalho apresenta um retrato de como a homoafetividade é vista pelos tribunais brasileiros, revelando dramas reais de casais gays em busca de seus direitos.

Um capítulo inteiro é dedicado a como os tribunais estão reagindo a nova demanda de casais homossexuais que buscam igualdade na lei, como prometida na Constituição. O livro tem como objetivo apontar como o tema é debatido e decidido pelos magistrados em diversas partes do país.

“Por falta de legislação específica, os homossexuais têm de buscar seus direitos junto ao Judiciário. Os casos julgados demonstram quais podem ser as expectativas quanto ao êxito dessas demandas e esclarecem que medidas podem ser tomadas preventivamente, evitando futuras ações judiciais”, afirmou a autora que já tem outro título sobre o tema publicado, mas com direcionamento mais acadêmico.

O livro ainda aborda a legislação e como o Judiciário brasileiro está se transformando para garantir a cidadania dos homossexuais e contornar a falta de amparo legal."

fonte: Revista Lado A

Esse tipo de estudo baseado em observações da vida cotidiana, de nossa comunidade, se mostra vital em tempos de intolerância onde a massificação dos meios de comunicação vem moldando o pensamento da maioria para acreditar que nossos apelos são infundados e que não existe preconceito real. Ainda não tive a oportunidade de comprar a publicação citada na reportagem acima, mas com certeza o farei para embasar ainda mais meus argumentos referentes a uma política de inclusão que respeito os direitos de todos e não apenas da maioria da população.

Por esse mesmo motivo - o de não ter o livro supracitado - vou me abster de críticas sobre seu conteúdo, contudo entendo que sua proposta inovadora nos trará grandes benefícios.

O judiciário tem tomado decisões importantes - relativas a legislação - nos últimos anos em decorrência do sucateamento do legislativo; existe até uma corrente de pensadores políticos que defendem o aumento de poder dos juízes que compõem o STJ. Não devemos esquecer que o equilíbrio de poderes entres o Executivo, Legislativo e Judiciário garante que ações autoritárias - em detrimento do bem estar da população - sejam barradas, mas tal pensamento não deve ser descartado. Principalmente numa época onde a credibilidade dos parlamentares da nossa república está terrivelmente abalada.